O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) planeja promover um mega leilão de veículos em Criciúma. A proposta é fruto de um convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para colocar novamente nas ruas cerca de 500 veículos que atualmente possuem restrição judicial e encontram-se parados no pátio do DJ Guinchos até que o imbróglio seja finalizado.
Na sexta-feira, dia 2, o governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), o presidente do Detran, Kennedy Nunes, e o presidente do TJSC, Cid José Goulart Júnior, estarão em Criciúma para uma visita ao pátio do DJ Guinchos. De lá, pretendem anunciar o Mega Leilão Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores).
“São veículos que têm algum processo na justiça, seja administrativo, tributário, trabalhista, qualquer coisa. São processos da justiça em que os veículos fazem parte da disputa ou ficam como garantia do processo, e ficam presos nos pátios até resolver a pendência judicial. São processos que demoram 10, 15, 20 anos, e o carro fica lá. Entra bom e sai velho, e enche os pátios”, explica o presidente do Detran.
O Mega Leilão Renajud vai acontecer em todas as regiões do estado, entretanto, a região Sul foi a escolhida para receber o primeiro. Segundo o modelo firmado no convênio, o dinheiro arrecadado com a venda dos veículos vai para uma conta jurídica e, após resolvida a questão na justiça, retorna para o vencedor da causa.
“O veículo, ao invés de ficar lá no pátio, quando dá 120 dias, que é o que diz a lei, ele vai para leilão, é vendido no leilão, paga-se as despesas de pátios, paga-se o que tem a despesa de licenciamento e multa do carro. A sobra vai para uma conta específica, anexada ao processo, para esperar o julgamento. Quando o julgamento for transitado e julgado, ao invés de ter um carro velho lá, vai ter um dinheiro que é corrigido pela justiça. Então isso vai ser o fim desses pátios intermináveis que a gente tem na história até hoje”, argumenta Nunes.
A publicação do edital ainda depende da troca de informações entre o Detran e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, porém, a perspectiva é que o edital seja lançado em até 60 dias.
Operação Limpa Pátios
O leilão é parte da Operação Limpa Pátios. Além dos veículos que ainda podem ser usados, serão leiloadas carcaças que serão destinadas a destruição e reciclagem (ferrosos). A operação é realizada em parceria com a Associação de Pátios de Veículos Apreendidos e Reboques do Estado de Santa Catarina.
Segundo dados do Detran, em Criciúma serão amassados e retirados cerca de 4.000 veículos do Pátio DJ guinchos. Até o momento já foram destruídos e destinados à reciclagem 30.780 veículos, em pátios de 58 municípios catarinenses.
“Serão nove leilões regionais, mas o primeiro leilão que eu quero fazer é o da região Sul, principalmente porque tem um símbolo muito grande pra nós. Nós estamos encerrando o amassamento de 30.700 veículos e estamos iniciando uma nova etapa para não acontecer mais isso, então é uma simbologia muito grande”, pondera o presidente do Detran.
Atualmente são ligados ao Detran/SC 310 pátios espalhados pelo Estado, onde estão veículos com demandas judiciais, apreendidos pela polícia e que aguardam para ir a leilão ou para serem amassados (ferrosos). O objetivo da Operação, segundo o Detran, também é acabar com os possíveis focos do mosquito que transmite a dengue, o Aedes Aegypti, uma vez que os veículos podem acumular água.
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