Até janeiro de 2024, quase 126 mil veículos estavam em pátios do Detran-SP aguardando a reclam ação por seus proprietários. Caso um carro apreendido não seja reclamado em até 60 dias, ele pode ser leiloado. Aqui está um guia sobre como localizar, liberar e retirar um veículo apreendido.
O que é a apreensão de veículo?
A apreensão, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma penalidade que visa privar o proprietário do uso do automóvel por até 30 dias, dependendo da infração. Após a apreensão, o veículo é levado para um depósito, onde permanece sob responsabilidade do órgão que o recolheu.
Motivos para apreensão
Os veículos podem ser apreendidos por várias razões, incluindo:
- Dirigir sem CNH ou com a CNH cassada/suspensa.
- Disputar corridas ou praticar manobras perigosas.
- Transportar passageiros de forma irregular.
- Não apresentar documentos ao agente de trânsito. Como localizar um veículo apreendido
Para localizar um veículo, o proprietário deve verificar o órgão responsável pelo recolhimento, que consta no Certificado de Recolhimento e Remoção (CRR). No Detran-SP, a partir de 1º de outubro de 2024, será utilizado o Sistema de Recolhimento de Veículos (SRV). Ao ser apreendido, o motorista receberá um QR Code para acessar a página de liberação de veículos. Como liberar um veículo apreendido
- Pagamento de dívidas: O proprietário deve quitar débitos como licenciamento e multas. A taxa de liberação em São Paulo é de R$ 19,17.
- Taxa de estadia: O valor é de R$ 38,90 por dia no Detran-SP.
- Taxa de reboque: R$ 388,96.
Se o veículo foi apreendido por mau estado de conservação, ele deve ser reparado antes da liberação.
Documentos necessários
Após quitar todos os débitos, o proprietário ou procurador deve enviar os seguintes documentos:
- Identificação pessoal do proprietário (frente e verso).
- Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR).
- Comprovantes de pagamento de débitos.
- Comprovante de pagamento da taxa de estadia. Como retirar um veículo apreendido
- Documentação: Com a documentação em ordem, o prazo para receber o ofício de liberação é de até 48 horas.
- Solicitação de retirada: Acesse o site do Detran-SP, forneça os dados solicitados e anexe a documentação.
- Comparecimento: O proprietário deve ir ao local indicado, seguindo as instruções recebidas.
Esses passos ajudam a garantir que você possa recuperar seu veículo de forma eficiente e dentro dos prazos legais.
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