Problemática do abandono de veículos nas ruas da cidade de São Paulo e as medidas adotadas pela Prefeitura para lidar com esse problema. Aqui estão alguns pontos-chave do texto:
- Dimensão do Problema:
- A cidade de São Paulo enfrenta um desafio significativo relacionado ao abandono de veículos nas vias públicas.
- A frota de veículos em circulação na cidade é a maior do país, com 9,1 milhões de veículos e uma extensão de malha viária de 17 mil quilômetros.
- Legislação Municipal:
- A Lei Municipal 13.478/02 considera veículos abandonados como parte da limpeza pública, proibindo seu depósito em vias públicas por mais de cinco dias consecutivos.
- O Decreto n.º 62.164/2023 estabelece que mesmo se um veículo for deslocado para outro local na mesma via, ainda pode ser considerado abandonado se representar riscos à saúde, segurança pública ou meio ambiente.
- A Lei 17.916/23 aumentou a multa para o abandono de veículos.
- Procedimentos Adotados pela Prefeitura:
- A Prefeitura realiza fiscalização, apreensão e multa para coibir o abandono de veículos.
- Aqueles apreendidos podem ser leiloados, mas uma porcentagem (13,5% em um lote específico) possui restrições, impedindo seu leilão até que as pendências sejam resolvidas.
- A falta de legislação federal específica para o abandono de veículos deixa o problema para ser resolvido pelas cidades.
- Leilões e Resultados:
- Apesar de não ser economicamente vantajosos, os leilões liberam áreas para programas sociais, como habitação.
- A cidade arrecadou mais do que o esperado em um leilão recente, superando a expectativa inicial.
- Causas do Abandono:
- Uma lógica perversa por parte dos infratores é mencionada, indicando que, muitas vezes, consertar um carro quebrado não é economicamente viável.
- Desafios e Soluções:
- Existem casos em que veículos envolvidos em crimes são encaminhados à Polícia Militar para remoção.
- A procura por proprietários para reaver veículos recolhidos é baixa, mesmo por parte de bancos credores.
- Uso de Terrenos:
- Alguns pátios de veículos abandonados foram esvaziados para dar lugar à construção de moradias populares.
- Procedimento para Denúncias:
- A população pode denunciar veículos abandonados através dos canais de atendimento 156 (telefone, site, aplicativo) e praças de atendimento das subprefeituras.
- A Prefeitura realiza uma checagem rigorosa da documentação antes da remoção, em colaboração com órgãos competentes.
Deixe uma resposta