O Leilão da Receita Federal, com mercadorias e veículos apreendidos ou abandonados, começou a fase de propostas de valor em 21 de fevereiro e aceitará propostas até as 21h do dia 28 de fevereiro. O leilão será realizado pela Alfândega do Porto de Santos (SP) no dia 29 de fevereiro.
A participação no leilão é exclusivamente online, e as propostas de valor devem ser submetidas no período mencionado. A sessão de classificação e ordenação das propostas começará às 9h do dia 29, enquanto os lances serão liberados a partir das 10h do mesmo dia.
Inicialmente, havia 100 lotes, mas um galpão da Receita Federal sofreu um incêndio, resultando na perda de parte dos produtos. Os lotes afetados estão indicados na página do leilão.
Dentre os itens incluídos nesta edição, destacam-se carros usados, peças e acessórios para veículos, celulares, câmeras, notebooks, fones de ouvido, smartwatches e outros produtos. O leilão será conduzido eletronicamente.
Os lances devem ser feitos para lotes fechados, que consistem em conjuntos específicos de itens. Alguns lotes notáveis incluem:
- Lote 32: Uma caminhonete Fiat Doblô Cargo ano 2005/2006, com lance inicial a partir de R$ 13 mil.
- Lote 36: Um Chevrolet Onix 2021, com lance inicial a partir de R$ 40 mil.
- Lote 38: Um Macbook Air, com lance inicial a partir de R$ 2,5 mil.
Pessoas físicas podem apresentar propostas para lotes específicos, enquanto pessoas jurídicas têm a opção de apresentar propostas para todos os lotes.
A participação no leilão eletrônico é feita por meio do serviço “Sistema de Leilão Eletrônico”, acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), utilizando identidades digitais da conta gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
Quem pode participar do leilão?
Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:
ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Já para pessoas jurídicas, os critérios são os seguintes:
ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
ou, no caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Como participar do leilão?
Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:
entre 21 e 28 de fevereiro, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
selecionar o edital do leilão em questão, de número 0817800/000001/2024 – PORTO DE SANTOS;
escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;
aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
e incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.
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